1. Âmbito
2. Celebração do Contrato
3. Preço e Condições de Pagamento
4. Envio e Entrega
5. Responsabilidade por Defeitos
6. Resgate de Vouchers
7. Lei e Jurisdição
8. Resolução de Litígios Alternativa
9. Direito de rescisão

1.1 Estes Termos e Condições da Triumph Intertrade AG ( “Vendedor”) aplicam-se a todas as encomendas feitas por um consumidor ou comerciante ( “Cliente”) e o Vendedor, em relação a todos os bens e/ou serviços através da loja online do Vendedor. Os termos e condições próprias do Cliente não terão aplicabilidade.

1.2 Deverá ser considerado consumidor qualquer indivíduo que atue com finalidade total ou predominantemente fora do comércio, negócio, artesanato ou profissão. Deverá ser considerado comerciante, qualquer pessoa que atue com finalidades relacionadas com comércio, negócios, artesanato ou profissão dessa pessoa, pessoalmente ou através de outra pessoa que atue em nome do comerciante ou por conta do comerciante.

2.1 A descrição dos produto na loja online do Vendedor não constituem ofertas vinculativas por parte do Vendedor, apenas servem o propósito de apresentação de uma oferta vinculativa pelo Cliente.

2.2 O Cliente pode enviar a sua oferta através do formulário de encomenda online disponível na loja online do Vendedor. Ao fazê-lo, após ter colocado os produtos selecionados no cesto virtual e passado pelo processo de encomenda, o Cliente apresenta uma oferta contratual juridicamente vinculativa relativa aos bens contidos no cesto virtual através do clique no botão de finalização do processo de encomenda.

2.3 A encomenda do Cliente deverá ser considerada aceite na data mais breve das seguintes, se ocorrer no prazo de cinco dias úteis desde o registo da encomenda:

• através da receção de uma confirmação por parte do Vendedor;
• através da receção das mercadorias encomendadas por parte do Cliente, ou
• solicitando pagamento ao Cliente depois de efetuar a encomenda.

2.4 O período de aceitação da encomenda inicia-se no dia útil seguinte ao da submissão da encomenda pelo Cliente e termina no fim do quinto dia útil subsequente à submissão da encomenda. Se o Vendedor não aceitar a oferta do Cliente no prazo acima mencionado, considerar-se-á que rejeitou a oferta, com o efeito de que o Cliente deixa de estar vinculado pela sua encomenda.

2.5 O conteúdo do contrato será guardado pelo Vendedor e enviado ao Cliente por escrito (por exemplo, via email, carta) após o Cliente ter feito a sua encomenda. Se o Cliente tiver criado uma conta de cliente na loja online antes de fazer a sua encomenda, o conteúdo do contrato será armazenado no site do Vendedor e pode ser consultado pelo Cliente com sessão iniciada, através da conta do Cliente protegida por palavra-passe. O conteúdo do contrato não é disponibilizado noutras condições.

2.6 Antes de fazer a encomenda de forma vinculativa através do formulário de encomenda online do Vendedor, o Cliente pode identificar possíveis erros, lendo atentamente as informações exibidas no ecrã. Um meio técnico eficaz para melhor identificar os erros pode ser a função de ampliação do navegador, para aumentar o que é exibido no ecrã. O Cliente pode corrigir dados da encomenda durante o processo de encomenda eletrónica, usando as funções habituais de teclado e rato até clicar no botão que conclui o processo de encomenda.

2.7 A língua contratual é o (inglês).

2.8 O processamento de encomendas e o contacto ocorrem geralmente por email e através de processamento automatizado de encomendas. É responsabilidade do Cliente garantir que o endereço de email que forneceu para o processamento da encomenda seja correto, para que os emails enviados pelo Vendedor possam ser recebidos neste endereço. Em particular, é responsabilidade do Cliente, caso sejam utilizados filtros de spam, garantir que todos os emails enviados pelo Vendedor ou por terceiros utilizados pelo Vendedor no processamento da encomenda possam ser entregues.

3.1 Salvo disposição contrária nas descrições do produto, os preços indicados são finais e incluem o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal. Quaisquer custos adicionais de entrega e envio são especificados separadamente na respetiva descrição do produto.

3.2 Podemos não ter controlo sobre cobranças adicionais, taxas (como taxas de transação no exterior ou taxas transfronteiriças) ou sobretaxas impostas pelo seu próprio banco, emissor do cartão ou método de pagamento selecionado. Podemos não ter conhecimento prévio da aplicabilidade de tais taxas ou sobretaxas, nem a Triumph tem como mitigá-las, pois isso depende exclusivamente do relacionamento e dos termos comerciais entre si e seu banco, emissor do cartão ou método de pagamento, e das suas políticas. O único compromisso da Triumph a esse respeito é cobrar o valor especificado no checkout na moeda por si selecionada.

A Triumph leva a sério a proteção dos seus dados de pagamento, mas pode não ser possível impedir, e não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado aos seus dados de pagamento ao acessar ou fazer um pedido na Loja.

3.3 O pagamento pode ser feito através de um dos métodos indicados na loja online do Vendedor.

3.4 Quando os pagamentos são feitos usando um método de pagamento assegurado pelo PayPal, o processamento dos pagamentos ocorre através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europa) S.a. r.l. et Cie, SCA, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo (doravante denominado “PayPal”), sujeito aos termos de utilização do PayPal, que podem ser consultados em: https://www.paypal.com/uk/webapps/mpp/ua/useragreement-full?locale.x=en_GB" . Caso o Cliente não possua conta PayPal, as condições aplicáveis a pagamentos sem conta PayPal podem ser consultadas em: https://www.paypal.com/gb/webapps/mpp/ua/privacywax-full.

4.1 Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo Cliente. Para o procedimento de transação, aplicar-se-á o endereço de entrega especificado pelo Cliente no processo de encomenda, este é decisivo e deverá corresponder ao local de residência habitual do Cliente.

4.2 Se a entrega ao Cliente não for possível, a empresa de transporte designada devolve a mercadoria ao Vendedor e o Cliente suporta os custos do envio falhado. Isto não se aplica se o Cliente não for responsável pelas razões que levem à impossibilidade de entrega, ou se tiver sido temporariamente impedido de receber as mercadorias encomendadas, a menos que o Vendedor tenha notificado o Cliente a tempo antes da entrega. Também não se aplica o disposto supra aos custos de devolução se o Cliente exercer validamente o seu direito de cancelamento. Em caso de exercício válido do direito de cancelamento pelo Cliente, a cláusula de instruções de cancelamento do Vendedor será aplicada aos custos de devolução.

4.3 O Vendedor reserva-se o direito de entrega parcial. Neste caso, o Vendedor informa ao Cliente em que momento as restantes parcelas serão entregues. A entrega deve ser concluída num prazo razoável. Não serão exigidos custos adicionais por essa entrega parcial. No entanto, se o Cliente solicitou a entrega parcial, o Vendedor reserva-se no direito de cobrar ao Cliente os custos adicionais de entrega.

4.4 O benefício e risco deve ser transferido para o Cliente quando o Cliente ou pessoa identificada pelo Cliente tomar posse das mercadorias. Se o Cliente atuar como comerciante, o beneficio e o risco serão transferidos no momento da entrega da mercadoria a uma transportadora qualificada no local de atividade do Vendedor.

4.5 O Vendedor reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de autoabastecimento incorreto ou impróprio. Isto só se aplica se o Vendedor não for responsável pelo não fornecimento e se tiver concluído uma operação de abastecimento suficiente com o fornecedor. O Vendedor deve fazer todos os esforços razoáveis para obter as mercadorias. Em caso de indisponibilidade ou disponibilidade parcial da mercadoria, deverá sem demora informar o Cliente e os pagamentos feitos pelo Cliente serão imediatamente reembolsados.

4.6 A recolha pelo Cliente não é possível por motivos logísticos.

5.1 Se o produto comprado tiver defeito, aplicar-se-ão as disposições de responsabilidade legal por defeitos.

5.2 O Cliente tem o dever de inspecionar a mercadoria entregue e notificar prontamente o Vendedor no caso de existência de defeitos. Se o Cliente não cumprir com o indicado, não haverá consequências para as suas reivindicações legais ou contratuais a título de garantia.

6.1 Os Vouchers emitidos gratuitamente pelo Vendedor no âmbito de promoções com um prazo de validade específico (doravante denominados “Vouchers de Promoção”) não podem ser comprados pelo Cliente e só podem ser utilizados na loja online do Vendedor e apenas durante o período especificado.

6.2 Certos produtos podem não ser elegíveis para a utilização do voucher, caso uma restrição correspondente resultar do conteúdo do voucher da promoção.

6.3 Os vouchers só podem ser utilizados antes da conclusão do processo de encomenda. A sua compensação subsequente não é possível.

6.4 Apenas um voucher pode ser utilizado por encomenda.

6.5 O valor das mercadorias deve ser pelo menos igual ao valor do voucher promocional. Qualquer crédito restante não será reembolsado pelo Vendedor.

6.6 Se o valor do voucher não for suficiente para pagar a encomenda, pode-se optar por uma das outras formas de pagamento oferecidas pelo Vendedor para pagar a diferença.

6.7 O valor do voucher não é pago em dinheiro nem acumula juros.

6.8 O voucher não será reembolsado se o Cliente devolver a mercadoria paga total ou parcialmente com o voucher promocional no âmbito do seu direito legal de revogação.

6.9 O voucher deve ser usado apenas pela pessoa nele indicada. A transmissão do voucher a terceiros não é permitida. O Vendedor tem o direito, mas não a obrigação, de verificar a elegibilidade do respetivo titular do voucher.

7.1 Todas as relações jurídicas serão regidas pela legislação portuguesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias.

8.1 A Comissão Europeia fornece no seu site a seguinte ligação para a plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma deve ser ponto de partida para a resolução extrajudicial de litígios decorrentes de vendas online e contratos de serviços celebrados com consumidores.

8.2 O comerciante não é obrigado nem está disponível para participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias, sem a necessidade de especificar o motivo.
O período de rescisão é de catorze dia a contar da data em que recebeu o último produto, ou alguém indicado por si que não seja uma transportadora, ou a data da última entrega, no caso de entregas parciais.
Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar a Triumph da sua decisão de rescindir este acordo através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta, fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão em anexo, apesar de não ser obrigatório.
Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão antes do prazo estipulado terminar.
Independentemente do seu direito de revogação, concedemos um direito voluntário de devolução de 30 dias a contar da data de receção dos produtos.

Consequências da rescisão

Se rescindir o contrato, teremos de reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de envio diferente da nossa opção de entrega normal económica) sem demora injustificada e, o mais tardar, até catorze dias a contar da data em que recebemos a sua notificação de rescisão deste contrato.
Para este reembolso, utilizaremos o mesmo método de pagamento que usou na transação inicial; em caso algum serão cobradas taxas por este reembolso.
Podemos recusar o pagamento até que recebamos os Produtos devolvidos ou até que forneça evidências de que devolveu os Produtos, o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar os Produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que nos informou do cancelamento deste contrato. O prazo é cumprido se enviar os Produtos antes do término do período de catorze dias.
Suportaremos os custos de devolução dos Produtos.
Só necessita pagar por qualquer diminuição de valor dos Produtos se essa perda de valor for devida ao tratamento dos mesmos, que não era necessário para verificar a qualidade, características e funcionamento.

PROCESSAMENTO DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Antes de devolver os Produtos, é necessário embalá-los de forma segura e com cuidado. Se não for possível embalar um produto devidamente, pedimos que nos contacte para organizarmos a recolha dos Produtos.

Para obter informações adicionais sobre devoluções, consulte as nossas instruções em Exemplo de formulário de rescisão (Se pretender rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o para a Triumph).
Erre a címre:
Triumph Intertrade AG
Triumphweg 6
5330 Bad Zurzach
Suíça
Formulário de contacto.

• Eu/Nós (*) venho/vimos, por este meio, cancelar o contrato que (*) celebrei/celebrámos para adquirir os seguintes Produtos (*)/receber o seguinte serviço (*)
• encomendado(s) em (*)/recebido em (*)
• nome do(s) consumidor(es)
• endereço do(s) consumido(es)
• assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para notificação em papel)
• data

(*) Eliminar conforme aplicável.

Entrada em vigor: julho de 2023